Assembleias de Cidadãos para a Democracia na Europa - Voto pelos membros do DiEM25

Na Assembleia de Praga, os membros discutiram, emendaram e aprovaram a seguinte proposta (entre outras) para melhorar o trabalho do DiEM25 e o seu potencial no próximo ano. Por favor, avalia-a cuidadosamente, especialmente as emendas comparadas com a versão pré-Praga (realçada a verde), e decide se o é algo em que o DiEM25 deve investir a sua energia limitada.

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Assembleias de Cidadãos para a Democracia na Europa

Área:

Influenciar e vencer (sugestões para campanhas que o movimento pode organizar ou às quais se pode juntar, a nível local ou europeu; outras iniciativas para confrontar os poderes instalados; como influenciar melhor as eleições e políticos com a nossa agenda, etc.)

Resumo:

Pedimos que o DiEM25, em primeiro lugar, nos ajude a promover as assembleias de cidadãos como parte integrante de uma saída democrática da nossa crise do Brexit. Diferentes organizações britânicas estão a organizar-se em torno desta ideia neste momento - a maioria delas concentrando-se numa assembleia de cidadãos extensiva a todo o Reino Unido. Propomos um programa contínuo de assembleias de cidadãos para finalmente dar voz a todas as nações do Reino Unido e também a todas as regiões inglesas, e gostaríamos que o DiEM25 apoiasse este projeto.

O Reino Unido encontra-se numa crise constitucional, diferente de qualquer outra na história moderna. A suspensão do Parlamento por Boris Johnson em nome da democracia foi o derradeiro paradoxo de uma crise que pôs à prova os limites das instituições políticas do Reino Unido durante mais de três anos. Há elementos em ambos os lados da divisão Brexit que agora sacrificariam a democracia para seu próprio benefício. Acreditamos, contudo, que a saída desta crise deve ser mais democrática do que a entrada, e é por isso que vemos a defesa do elemento deliberativo da nossa democracia que está mais sob ataque na nossa sociedade, na dupla forma de uma renovação da representação parlamentar, e um investimento na soberania popular através de assembleias de cidadãos, incluindo a possibilidade de uma assembleia permanente de cidadãos como uma nova câmara do Parlamento. Esta é a única forma legítima e verdadeiramente democrática de o Reino Unido avançar.

As assembleias de cidadãos são uma forma de democracia deliberativa e, embora este seja naturalmente um processo lento, é para nós a única forma de reunir os Leavers e os Remainers , pessoas de todas as regiões e nações do Reino Unido e pessoas que foram privadas dos seus direitos (incluindo migrantes, cidadãos do Reino Unido na EU, cidadãos da UE no Reino Unido e jovens) num espírito de reconciliação.

Como é que a proposta ajuda o DiEM25 a atingir os seus objetivos?

Esta proposta não diz respeito apenas ao Reino Unido. Pelo contrário, queremos chamar a atenção para o potencial das assembleias de cidadãos para ultrapassar momentos de profunda crise democrática. No Reino Unido, o desafio democrático não pode dar-se ao luxo de ignorar o Brexit, nem esperar uma solução que não envolva uma revisão fundamental da Constituição não escrita do Reino Unido.

No entanto, muitos países da Europa estão polarizados por grandes populações que sentem que o sistema político em que vivem é disfuncional. Neste sentido, o Reino Unido contribui para um debate mais alargado sobre o DiEM25.

Em última análise, a crise democrática britânica é apenas uma versão mais extrema do tipo de crises democráticas a que assistimos noutras partes da Europa. Apoiar uma resolução democrática do Brexit também nos ajuda a renovar as nossas ambições quanto a repensar e transformar a democracia europeia como um todo. Tendo acompanhado de perto as discussões britânicas em torno da democracia deliberativa, não temos dúvidas quanto à possibilidade de as assembleias de cidadãos criarem uma forma mais democrática de envolver as pessoas que foram deixadas de fora da política. Com esta proposta, queremos também apoiar a democracia deliberativa como parte fundamental da estratégia de campanha do DiEM25 a partir de agora, quer em paralelo, quer como alternativa à estratégia eleitoral do DiEM25.

Como é que a proposta vai ser implementada (cronograma e próximos passos)?

O DiEM25 tem a responsabilidade de avaliar criticamente todas as formas de democracia. As formas emergentes de democracia, como as Assembleias de Cidadãos, devem ser avaliadas num ciclo de feedback que tenha em conta o conhecimento de todas as fases de um processo democrático: desde o movimento inicial que apela à mudança, passando por uma plataforma para facilitar a deliberação (CA), até à mudança ou implementação política e eventual institucionalização desta forma de democracia.

1. Cada CN do DiEM25 deve analisar a prática das assembleias de cidadãos e fóruns democráticos deliberativos nos seus respectivos países, e partilhar qualquer informação útil sobre instituições e campanhas com que se deva estar estar em contacto, bem como a experiência das melhores práticas. Em países sem CN, os DSC(s) podem aliar-se a um NC à sua escolha. Procuraremos o diálogo e o envolvimento com tantos exemplos atuais e pendentes de Assembleias de Cidadãos, quanto possível incluindo os XR, MeRA25 e a Assembleia de Cidadãos Irlandeses, no recente debate sobre o aborto. Gostaríamos de receber recomendações de outras instâncias bem sucedidas de Assembleias de Cidadãos.

2. Os DSC's temáticos devem ser encorajados a trabalhar com este tema, para aumentar a alfabetização sobre estes mini-públicos e como funcionam nas nossas sociedades. Isto pode ser a nível local, regional, nacional ou transnacional, e sobre os temas que mais interessam às pessoas. Se criarmos apetite para o debate em torno de algumas das questões que mais preocupam as pessoas, estaremos a abrir caminho para uma melhor apreciação das assembleias de cidadãos, construindo uma nova perspetiva sobre a democracia e, esperemos, construindo também o nosso movimento.

3. Fazer com que o DiEM25 estabeleça relações e contribua para redes de apoio com organizações existentes envolvidas neste campo, com vista a construir uma lista de oradores com experiência prática e conhecimento profundo, tanto dentro como fora do DiEM25.

4. Que o DiEM25 desenvolva uma posição política sobre as Assembleias dos Cidadãos e a democracia deliberativa como parte do pilar da Constituição Europeia. O DiEM25 deve fazer pressão para que as Assembleias de Cidadãos não sejam apenas defensoras, mas também estruturais, para garantir que as Assembleias de Cidadãos obriguem o executivo a considerar formalmente as suas recomendações

A proposta terá sucesso quando:

1. O DiEM25 participar ativamente em debates e campanhas de promoção da democracia deliberativa como forma de abordar questões políticas importantes por toda a Europa.

2. Os membros do DiEM25 estão amplamente conscientes do apoio do DiEM25 às assembleias de cidadãos e podem facilmente encontrar formas de se envolverem nessas campanhas se assim o desejarem, ou iniciar um DSC sobre estas questões caso não exista um na sua área.

3. O apoio explícito às campanhas e processos das assembleias de cidadãos é visto como um complemento sério e legítimo a uma ala eleitoral em países (como o Reino Unido) onde a presença eleitoral do DiEM25 é irrealista.

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O DiEM25 deve investir energia e recursos nesta proposta?