O apoio do DiEM25 ao movimento BDS - Voto pelos membros do DiEM25

Pela primeira vez na história, a humanidade está a testemunhar a transmissão em direto de um genocídio. A destruição organizada do povo palestiniano pelo regime colonizador israelita continua inabalável, apesar dos protestos globais em massa, das inúmeras resoluções da ONU, das múltiplas ordens do Tribunal Internacional de Justiça e da abertura de procedimentos pelo Tribunal Penal Internacional.

O sistema internacional fracassou, mais uma vez, para com o povo da Palestina. Enquanto movimento de consciência, é nosso dever aumentar a pressão global para pôr termo a este genocídio, acabar com a ocupação, desmantelar o apartheid israelita e alcançar uma paz justa, tal como se encontra delineado na nossa posição sobre a Palestina.

Para tal, seria necessário, entre outras coisas, aumentar a pressão sobre as empresas, instituições, Estados e outras entidades que são cúmplices na manutenção do Estado Apartheid israelita para além da mera retórica: apoiar o Movimento de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) que “trabalha para acabar com o apoio internacional à opressão dos palestinianos por Israel e pressionar Israel a cumprir o direito internacional”.

Lançado em 2005 por organizações da sociedade civil palestiniana e inspirado no movimento anti-apartheid sul-africano, o BDS apela a medidas não violentas contra Israel para satisfazer as seguintes exigências

1. Pôr fim à ocupação e colonização israelitas de todas as terras árabes e desmantelar o Muro

2. Reconhecer os direitos fundamentais dos cidadãos árabes-palestinianos de Israel e a sua plena igualdade; e

3. Respeitar, proteger e promover o direito dos refugiados palestinianos de regressar às suas casas e propriedades, tal como estipulado na resolução 194 da ONU.

O movimento BDS procura concretizar estas exigências através de:

• Boicotes que suprimem o apoio ao regime de apartheid de Israel, às instituições desportivas, culturais e académicas israelitas cúmplices e a todas as empresas israelitas e internacionais envolvidas em violações dos direitos humanos palestinianos.

• Campanhas de desinvestimento que exortam os bancos, as autarquias locais, as igrejas, os fundos de pensões e as universidades a retirarem os seus investimentos do Estado de Israel e de todas as empresas israelitas e internacionais que apoiam o apartheid israelita.

• Campanhas de sanções para pressionar os governos a cumprirem as suas obrigações legais de pôr fim ao apartheid israelita e a não ajudarem nem apoiarem a sua manutenção, proibindo as transacções comerciais com colonatos israelitas ilegais, pondo termo ao comércio militar e aos acordos de comércio livre, bem como suspendendo a participação de Israel em fóruns internacionais como os organismos da ONU e a FIFA.

Note-se que o movimento BDS apela ao boicote de actividades, eventos e projectos que legitimem ou permitam o regime israelita de apartheid, colonialismo e ocupação. Diz explicitamente que “não apela nem tolera boicotes a indivíduos devido à sua origem ou identidade israelita ou judaica”. Por outras palavras, o BDS tem como alvo a cumplicidade, não a identidade.

Importante também é o reconhecimento, por parte do Movimento BDS, de que a normalização é uma estratégia chave de Israel que procura “fazer com que a ocupação, o apartheid e o colonialismo pareçam normais”. Isto requer a adoção de táticas anti-normalização, que envolvem a recusa em “participar em projectos, eventos ou actividades que promovam a normalidade do Estado israelita como uma entidade legítima ou que criem uma paridade na relação entre opressor e oprimido”.

O BDS goza de um amplo apoio popular e cruza-se com vários movimentos de justiça social, enquanto Israel o considera uma “ameaça estratégica” devido à sua influência duradoura. Exemplos deste impacto incluem:

• O aumento significativo da consciencialização global sobre os direitos dos palestinianos e a denúncia da cumplicidade das empresas na manutenção da ocupação e das práticas de apartheid de Israel.

• A oposição à instalação de plataformas onde entidades israelitas procuram normalizar o colonialismo israelita.

• Extensas repercussões económicas para Israel, tais como:

• A retirada da Veolia, uma empresa francesa, do projeto Jerusalem Light Rail depois de alguns conselhos municipais europeus a terem excluído dos concursos devido à pressão sustentada do BDS.

• A saída das Orange telecom de Israel, na sequência de intensas campanhas do BDS em França e no Egito relativamente às suas actividades nos territórios ocupados.

• Desinvestimento em entidades israelitas por parte de grandes empresas, sindicatos, universidades e fundos de pensões, incluindo a Axa, a General Mills, o Danske Bank, a International Union of Painters and Allied Trades, a San Francisco State University e os fundos de pensões estatais do Luxemburgo e da Noruega, entre outros, através de campanhas do BDS.

O nosso apoio ao BDS seria concretizado através do seguinte, sempre que possível:

• A declaração do DiEM25 como Zona Livre de Apartheid, afirmando a sua posição como uma organização Anti-Apartheid;

• O apoio a novas e actuais campanhas do BDS sempre que possível;

• O incentivo aos grupos locais para colaborarem com os seus homólogos BDS e participarem nas suas respectivas campanhas;

• A utilização das nossas plataformas de redes sociais para amplificar o BDS e as suas campanhas entre os nossos apoiantes;

• A organização de eventos, webinars e teach-ins para informar o público e dissipar ideias erradas sobre o BDS;

• A publicação de artigos, artigos de opinião e documentos de investigação que defendam o BDS;

• A participação pública nos debates da União Europeia relacionados com o BDS;

• A mobilização de apoio ao BDS face à repressão estatal; e

• A integração do BDS na nossa agenda política.

Note-se que a adesão ao BDS significa que respeitamos os seus princípios e orientações fundamentais, nomeadamente

• Apelo da Sociedade Civil Palestiniana ao BDS (2005)

• Diretrizes para o boicote académico (2014)

• Diretrizes para o boicote cultural (2014)

• Princípios anti-racistas do BDS (2017)

• Declaração sobre a filiação ao movimento BDS e a utilização do acrónimo BDS (2019)

• Diretrizes anti-normalização (2022)

• Guia de Organização de Zonas Livres de Apartheid (2024)

Concordas com o apoio do DiEM25 ao Movimento BDS?