Campanha para o relançamento democrático da UE– Rumo a uma Constituição Europeia - Voto pelos membros do DiEM25

Na Assembleia de Praga, os membros discutiram, emendaram e aprovaram a seguinte proposta (entre outras) para melhorar o trabalho do DiEM25 e o seu potencial no próximo ano. Por favor, avalia-a cuidadosamente, especialmente as emendas comparadas com a versão pré-Praga (realçada a verde), e decide se o é algo em que o DiEM25 deve investir a sua energia limitada.

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Nome: Maarten de Groot & Michele Fiorillo

Negociado e acordado com Erik Edman, em nome do Coletivo Coordenador

Área: Influenciar e vencer (sugestões de campanhas que o movimento pode realizar ou às quais se pode juntar, seja a nível local ou europeu; outras iniciativas para confrontar os poderes instalados; como influenciar melhor as eleições e os políticos com a nossa agenda etc.)

Resumo:

"A UE deve ser democratizada ou desintegrar-se-á" é o slogan com o qual o DiEM25 foi lançado em fevereiro de 2016. Três e meio depois, a desintegração da UE está numa fase muito mais avançada, mas os planos de democratização do DiEM25 ainda não se cristalizaram, e muito menos foram implementados. Com uma nova legislatura da UE e os planos para uma "Conferência sobre o Futuro da Europa", é agora chegado o momento do DiEM25 intensificar os seus esforços: vamos finalizar a nossa visão para o relançamento democrático da UE e construir uma campanha à volta disto, abrindo caminho para uma Constituição Europeia até 2025!

A Conferência sobre o Futuro da Europa deverá decorrer entre 2020 e 2022, envolvendo os cidadãos e as instituições da UE em pé de igualdade. Muitos políticos europeus encaram esta Conferência como um primeiro passo para a mudança dos tratados, mas ninguém parece ter um plano credível para evitar que isto se transforme noutra crise constitucional como em 2005.

É por isso que nós, DiEM25, precisamos de preencher o vazio das palavras ocas e entrar no debate europeu com um plano concreto e uma campanha corajosa e movida pelas pessoas para um New Deal democrático para a Europa, utilizando instrumentos inovadores de democracia deliberativa e participativa.

Primeiro, o DiEM25 deverá finalizar a sua própria posição política quanto ao "Rumo para uma Constituição Europeia". Em segundo lugar, iniciar uma Conferência de Cidadãos sobre o Futuro da Europa à margem da Conferência 'oficial', durante a qual o DiEM25 (co-)criará um processo estruturado que convida democratas de todo o espectro político a juntarem-se a nós para nos apresentarem um projeto de Constituição Europeia, utilizando formatos deliberativos e participativos inovadores e envolvendo uma grande variedade de cidadãos e outras partes interessadas. Por fim, dar início a uma petição a nível da UE com a qual apelamos aos parlamentos europeus (local, regional, nacional e europeu) que iniciem um processo oficial de Assembleia Constitucional Europeia. Devemos também fazer com que o nosso "New Deal democrático para a Europa" se torne uma peça central da nossa estratégia política e programa para as eleições europeias de 2024.

Todos/as sabemos que o caminho para uma Europa democrática será longo e difícil, mas cabe-nos a nós convencer os/as nossos concidadãos europeus de que não há alternativa a lutar pela mesma.

Como é que esta proposta ajuda o DiEM25 a atingir os seus objetivos?

A data do DiEM25 - 2025 - está cada vez mais próxima, e a desintegração da UE torna-se um cenário cada vez mais provável. Embora existam 1001 tópicos que nos são importantes, a democratização fundamental da UE é um assunto que o DiEM25 não pode ignorar. Está no nosso próprio nome e manifesto, assim como no nosso DNA. Mais importante ainda: Uma Europa democrática dá-nos mais possibilidades na luta pelas muitas outras batalhas pela justiça global.

Já foi feito trabalho significativo para desenvolver a posição do nosso movimento quanto este tema crucial, sendo a "Constituição Europeia" um dos atuais oito pilares da nossa "Agenda Progressista para a Europa". Partindo do exemplo e das lições aprendidas com a campanha do "Green New Deal para a Europa", devemos retomar o trabalho onde o deixámos e fazer o que fazemos melhor: criar um plano concreto e ousado para o futuro democrático da Europa e construir uma forte "coligação de interessados” à sua volta.

Esta campanha não ajudará apenas a salvar a UE, como também a lembrar-nos a nós próprios e aos nossos observadores porque é que o DiEM25 nasceu e qual é a nossa bússola para o futuro.

Como é que vai ser implementada a proposta (cronograma e próximos passos)?

1. O DiEM25 pode apoiar iniciativas da sociedade civil desde que as mesmas respeitem as seguintes exigências – que para nós não são negociáveis – quanto ao mandato da Conferência sobre o Futuro da Europa:

a. Instrumentos democráticos deliberativos e participativos de alta qualidade, como as Assembleias de Cidadãos selecionadas aleatoriamente, devem desempenhar um papel importante, claro e vinculativo na definição da agenda e dos resultados da Conferência sobre o Futuro da Europa (aka 'Debate Popular');

b. Se a Conferência sobre o Futuro da Europa recomenda (um tipo particular de) mudança de tratado, deverá ser realizado um referendo politicamente vinculativo em toda a UE, pedindo aos cidadãos que apoiem as conclusões da Conferência sobre a mudança de tratado (também conhecido como "O Voto dos Cidadãos").

Aviso: Nenhuma "Conferência sobre o Futuro da Europa" está a cumprir a promessa do seu nome se não fizer da sustentabilidade da sua União, em termos da sua organização e política, o seu foco principal. Isto implicaria o reconhecimento de que a atual configuração da UE não corresponde às expectativas dos seus cidadãos, sendo necessária uma reformulação da sua governação numa base verdadeiramente democrática para a sua sobrevivência, dando aos cidadãos (pelo menos) o mesmo poder sobre as instituições europeias que as que têm sobre as instituições nacionais.

2) Primavera de 2020: O DiEM25 apresenta o seu projeto final de documento político “Rumo a uma Constituição Europeia' para votação por todos os membros, e - uma vez aprovado - apresenta-o publicamente como a nossa contraproposta para a Conferência 'oficial' sobre o Futuro da Europa. Este documento político também detalha a estratégia política do DiEM25 para colocar a UE no caminho certo para uma Constituição Europeia, incluindo a Conferência de Cidadãos sobre o Futuro da Europa, abaixo mencionada (ver ponto 4).

3. Primavera de 2020: O DiEM25 (co-)lança uma petição a nível da UE (traduzida em todas as línguas europeias), apelando aos parlamentos europeus para que apoiem (elementos selecionados do) o nosso "Rumo a uma Constituição Europeia", incluindo, pelo menos, a exigência de um Debate Popular a nível da UE e de um voto dos cidadãos que dê início a um processo oficial de elaboração da Constituição Europeia. O número alvo de signatários é de 1 milhão.

4. Primavera 2020-Primavera 2022: O DiEM25 irá (co-)organizar a Conferência de cidadãos sobre o Futuro da Europa - um processo estruturado de dois anos que tem como objetivo elaborar um um projeto de Constituição Europeia. Todos os grupos locais (CEDs), membros, bem como não membros e organizações da sociedade civil, deverão estar envolvidos em cada passo deste processo, e uma linha temporal clara indicará como podem contribuir nos diferentes momentos do processo.

Plano indicativo:

a. Passo 1: definição da agenda. Se quisermos elaborar uma Constituição Europeia a partir do zero, quais são os temas que precisamos de discutir a nível local, nacional e transnacional?

b. Passo 2: cada tema será tratado durante um período de tempo limitado (por exemplo, 1 mês). Durante este período, os cidadãos e as organizações da sociedade civil, tanto dentro como fora do DiEM25, são encorajados a organizar um evento público sobre o tema, utilizando métodos participativos e deliberativos inovadores, chegando a uma grande diversidade de cidadãos e envolvendo o maior número possível de outros atores relevantes, peritos e organizações da sociedade civil.

c. Passo 3: após cada ronda de discussões temáticas específicas, é criado um rascunho de relatório com os resultados dessa ronda. Isto permanece aberto e acessível para feedback e discussão online.

d. Passo 4: depois de concluídas todas as rondas de discussões temáticas específicas (tanto offline como online), é organizada uma sessão final da Conferência de Cidadãos Europeia com o objetivo de discutir e adotar o projeto final de Constituição Europeia através de um processo aberto e democrático.

5. Primavera 2020-Primavera 2022: os participantes da nossa Conferência de Cidadãos são encorajados a ajudar-nos na campanha para resoluções parlamentares nas cidades, regiões ou países onde vivem, com base na já mencionada petição a todos os níveis da UE apelando aos parlamentos que apoiem o nosso "Rumo a uma Constituição Europeia", incluindo, pelo menos, a exigência de um Debate Popular a nível da UE e de um votação por parte

dos cidadãos que dê início a um processo oficial de elaboração da Constituição Europeia.

5. Primavera de 2022: Após a conclusão da Conferência de Cidadãos, o projeto de texto da Constituição Europeia é submetido à votação de todos os membros do DiEM25

6. Primavera de 2022: O DiEM25 organiza uma 'Cimeira Popular' em paralelo com, e na mesma cidade que a cimeira 'oficial' do Conselho Europeu, que deve discutir os resultados da Conferência 'oficial'. A Cimeira Popular irá desenvolver uma estratégia para implementar a Constituição Europeia autodesenvolvida, através de atos de desobediência civil e atos democráticos auto-organizados (por exemplo, um referendo a nível da UE e a eleição de uma Assembleia Constitucional). O objetivo geral é desenvolver um efeito de alavanca em relação aos poderes que deverão iniciar o caminho para o desenvolvimento participativo e deliberativo de uma Constituição Europeia, tal como delineado no nosso documento político.

7. Primavera de 2022 a Maio de 2024: como parte da estratégia de implementação acima referida (ver ponto 7), o DiEM25 fará da Constituição Europeia autodesenvolvida pelos cidadãos (ver ponto 4), e do caminho que nos pode levar até lá (ver ponto 2), a peça central do programa eleitoral do DiEM25 para as eleições europeias de 2024, ao mesmo tempo que apela aos outros partidos políticos para que adotem estas posições como parte dos seus programas políticos.

Saberás que a tua proposta foi bem-sucedida quando:

1. O DiEM25 tiver conseguido construir uma ampla coligação de atores (ONGs, sindicatos,

movimentos, partidos políticos, cidadãos individuais) em apoio a uma agenda concreta e ousada para a democratização da União Europeia.

2. Equipámos os nossos grupos locais (CEDs), NCs e AEs com um projeto ambicioso e inovador para uma Constituição Europeia no qual se possam envolver e inspirar os cidadãos no período que antecede as eleições europeias de 2024 e mais além.

3. O DiEM25 (co-)iniciou uma "coligação de interessados" e conseguiu construir o contrapoder e a alavanca necessários para forçar os poderes que se encontram num caminho credível para uma Constituição Europeia. A revolução europeia não violenta e democrática já começou.

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O DiEM25 deve investir energia e recursos nesta proposta?