Libertem os europeus com baixos rendimentos do peso das rendas

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Ao Parlamento Europeu e à Comissão

Antes da crise do COVID19, 11.3% dos europeus sofriam sob o peso dos custos excessivos das rendas. Dentro da União Europeia e por todo o mundo, este custo é especialmente elevado para os inquilinos de baixos rendimentos, em cujo caso mais de 40% do seu rendimento disponível é gasto na sua renda mensal. Para além disso, 50 milhões de famílias estavam em situação de pobreza energética em 2018, deixando-as expostas às alterações climáticas. A crise do COVID19 forçou os governos a impor medidas restritivas de quarentena que virtualmente paralisaram a economia. Enquanto a alguns trabalhadores foi permitido continuar a sua actividade profissional a partir de casa, muitos sectores viram a sua actividade ser completamente encerrada ou altamente reduzida. A perda de emprego atinge mais frequentemente pessoas pobres com baixos níveis de educação, que são aquelas que já sofriam com o peso das rendas. Entretanto, as temperaturas recorde registadas por todo o mundo no ano de 2020 relembram-nos que a crise climática não parou durante o confinamento. Na verdade, a pandemia é só uma das crises globais futuras que serão o resultado da degradação do clima.

A crise económica pós-coronavirus ameaça reforçar a pressão orçamental das rendas (sobrecarga) e eventualmente desencadear despejos em massa, catapultando os números da pobreza e dos sem-abrigo para máximos históricos. Além disso, a pressão sobre a dívida pública pode prejudicar os esforços para adaptar a Europa para a crise climática em curso.

Mitigar a crise do COVID19:

1.   Cancelar todas as rendas em dívida incorridas pelas famílias e por pequenas empresas detidas por inquilinos.

2.   Implementar caso-a-caso subsídios de renda para famílias/pequenas empresas afectadas pela redução de rendimentos devido às medidas de confinamento; esta medida seria gradualmente suprimida à medida que os rendimentos atinjam os níveis pré-COVID.  

3.   Criar um fundo de apoio de emergência para pequenos senhorios (até duas propriedades) para compensar os efeitos da redução de renda (2). 

Garantir habitação sustentável para todos os europeus: 

1. Criar um fundo europeu para a aquisição de habitação pública, com especial foco em casas desocupadas (a taxa média de casas vagas na Europa é de 18%). Este fundo devia ser acessível aos estados, regiões e municípios para satisfazer o Direito Humano a habitação adequada para todos os residentes na UE. O fundo deveria ser suficientemente grande para que de facto possa garantir que a habitação é garantida pelas autoridades públicas em último recurso.

2. Criar um fundo europeu para a remodelação sustentável de todas as habitações na UE. Isto tornará os residentes da UE mais resilientes  frente a crises futuras. Este fundo deveria ser suficientemente grande para garantir que estas obras públicas em larga escala sejam financiadas por autoridades públicas e não pelas famílias.

Resiliência económica para crises futuras:

1. Implementar um Dividendo Básico Universal europeu para melhorar a resiliência das famílias e das pequenas empresas frente a crises futuras e criar uma ferramenta permanente frente às sobrecargas de renda.

2. Consagrar o direito a habitação decente e sustentável e um conjunto de direitos dos inquilinos de toda a UE nos tratados europeus.

Estas medidas permitiriam atingir três objectivos principais:

1) impedir a privação de direitos sociais e económicos devida às repercussões económicas do pós-coronavirus

2) criar laços ‘federais’ entre os europeus e a UE

3) estabelecer as bases para um sistema de segurança social pan-europeu

Como o relator especial Philip Alston mencionou, a ‘narrativa triunfalista predominante pré-pandemia de que a pobreza extrema está próxima da erradicação’ é injustificada pelos factos – e a crise do COVID19 quase certamente fará com que os níveis existentes de pobreza e de sem-abrigos subam.

Em vez de exacerbar ainda mais as desigualdades, os planos de recuperação do COVID19 deverão preencher as lacunas entre os mais afortunados e aqueles que já estão endividados e desprevenidos frente a crises futuras. O peso da pandemia foi largamente colocado sobre os ombros de indivíduos a quem foi pedido que se colocassem em quarentena e trabalhassem a partir de casa ou que pusessem as suas vidas em risco como trabalhadores essenciais. Às medidas impostas pelos governos que causaram dificuldades às vidas dos trabalhadores europeus deviam seguir-se políticas holísticas e restaurativas.

Só uma resposta a larga escala, sem hesitações nem frugalismo nacionalista, pode salvar milhões de cair na pobreza mais profunda, assim como impedir a exacerbação dos efeitos do COVID19 e o disparo das dívidas soberanas!

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