Deve o DiEM25 adotar o seguinte documento como o nosso pilar de Soberania Tecnológica? - Voto pelos membros do DiEM25

Todos os documentos políticos do DiEM25 passam por um processo de elaboração em várias etapas aqui delineado. Este processo foi concluído para o pilar de Soberania Tecnológica e os coordenadores pedem agora aos membros do DiEM25 que revejam a versão final e decidam se a aprovam ( a não aprovação do mesmo não implica rejeitá-lo completamente mas fazer mais rondas para recolher feedback de forma a corresponder da melhor forma à posição do nosso movimento).

Podes encontrar o documento político aqui: https://diem25.org/wp-content/uploads/2019/03/Technological-Sovereignty-Green-Paper-No-3.pdf

Um resumo:

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Dentro do DiEM25 e através do crowdsourcing do nosso conhecimento coletivo, identificámos três formas chave para alcançar a Soberania Tecnológica. Definimos as questões e fornecemos soluções de curto, médio e longo prazo, com base em dois processos: Regulação e Renovação.

Regulação significa que, enquanto sociedade, assumimos a responsabilidade coletiva de moldar a forma como os atores tecnológicos devem ou não agir. Não temos receio de utilizar o Estado (em todos os seus níveis, desde o poder local até à UE) para o seu papel prioritário enquanto regulador, permitindo impulsionar a inovação e assegurar que não apenas os custos como também os benefícios, são partilhados pela sociedade. Além disso, pretendemos também incluir formas alternativas de organização da sociedade, tais como o princípio dos bens comuns (commons).

Renovação neste contexto significa que precisamos de inovar na forma como a tecnologia e a sociedade interagem. Precisamos também de estabelecer as condições para a inovação social e a transformação democrática da sociedade.

A primeira forma é estabelecer uma Comunidade Digital na Europa. Isto inclui:

• Combater o poder dos monopólios das plataformas através do/da:

• Reforço das regulações relativas à Proteção de Dados (GDPR) e à Privacidade Eletrónica para limitar a extração involuntária de dados;

• Implementação da obrigatoriedade da interoperabilidade entre plataformas e portabilidade dos dados

• Garantir leis europeias antitrust mais fortes e a sua melhor; e

• Introduzir o conceito de Sindicatos de dados para representação coletiva.

• Construir a infraestrutura para uma comunidade digital através da:

  • Abertura e democratização de processos de Tomada de Decisão Automatizada (muitas vezes erroneamente tidos como "inteligência artificial (IA)");

  • Decompor os dados através do estabelecimento de um sistema público de dados comuns;Criar uma estrutura de direitos digitais para os cidadãos; e

  • Apoiar modelos alternativos de negócios para democratizar estruturas económicas, como as plataformas cooperativas.

A segunda forma para a Europa é democratizar a inovação e assegurar que o conhecimento é partilhado de forma a beneficiar o maior número possível de pessoas.

Isto inclui:

• A redução ou abolição das abordagens monopolistas à inovação, em particular no que respeita à propriedade intelectual; e

• Assegurar que os benefícios do investimento em inovação estejam disponíveis para o maior número possível de pessoas, invertendo a tendência de socialização dos custos, ao mesmo tempo que se privatizam os benefícios da inovação.

Em terceiro lugar, a Europa deve democratizar a governança da inovação e das tecnologias. Novas instituições e formas organizativas na política e na economia devem ser visualizadas e postas em prática. As tecnologias digitais podem ajudar-nos a construí-las.

Isto inclui:

• A abertura e democratização dos processos pelos quais o desenvolvimento tecnológico é financiado, priorizado e decidido.

• Utilizar a tecnologia para permitir a democratização dos processos decisórios a todos os níveis, especialmente para fomentar a democracia económica.

A democratização tecnológica é possível e necessária. As tecnologias nunca são inevitáveis. São sempre baseadas em escolhas, valores e poder social. Podemos fazer escolhas diferentes, defender valores diferentes e mudar os processos e poderes sociais que moldam as tecnologias. Tecnologias que, consequentemente, nos moldam a nós e à sociedade.

Deve o DiEM25 adotar este novo documento político como o seu pilar de Soberania Tecnológica?